Legal
Política de Privacidade
Última actualização: junho de 2026 · Versão 1.0
A Clean Revolution (cleanrevolution.pt) é uma plataforma de intermediação de serviços de limpeza profissional em Portugal. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é Manuel Moisés Paulo. A LumTech Labs atua como subcontratante técnico nos termos do Artigo 28.º do RGPD. Esta política explica que dados recolhemos, para que fins, com que base legal e como pode exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo Tratamento
Identidade: Manuel Moisés Paulo
NIF: 334 731 739
Endereço: Portugal
Email para questões de privacidade: privacidade@cleanrevolution.pt (placeholder — a confirmar pelo titular antes do lançamento)
Plataforma técnica (subcontratante): LumTech Labs — lumtech.pt
O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação portuguesa de protecção de dados.
2. Dados Recolhidos
2.1 Clientes finais
- Nome completo e endereço de email (registo)
- Número de telefone (opcional, para lembretes)
- Morada do local de prestação do serviço
- Histórico de agendamentos e avaliações submetidas na plataforma
- Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe — nunca armazenados pela plataforma
2.2 Empresas de limpeza
- Nome da empresa e NIF (onboarding)
- Email e telefone de contacto
- Dados de conta bancária (via Stripe Connect)
- Perfil público: nome, logótipo, descrição, localização, serviços e avaliações
2.3 Profissionais
- Nome, foto de perfil e especialidade
- Disponibilidade horária
- Avaliações associadas aos serviços prestados
2.4 Dados técnicos (recolhidos automaticamente)
- Token de sessão (Supabase Auth) — armazenado em cookie httpOnly, essencial para autenticação
- Logs de acesso do servidor (endereço IP, user-agent, timestamp) — necessários para segurança e diagnóstico
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta | Nome, email, password | Art. 6.º n.º 1 b) — execução de contrato |
| Processamento de agendamentos | Nome, morada, dados de agenda | Art. 6.º n.º 1 b) — execução de contrato |
| Processamento de pagamentos | Dados via Stripe (nunca armazenados) | Art. 6.º n.º 1 b) — execução de contrato |
| Envio de emails transaccionais | Nome, email, dados do agendamento | Art. 6.º n.º 1 b) — execução de contrato |
| Lembretes e notificações | Email, telefone (se fornecido) | Art. 6.º n.º 1 f) — interesse legítimo |
| Avaliações e reputação | Avaliações submetidas pelo cliente | Art. 6.º n.º 1 f) — interesse legítimo |
| Segurança e prevenção de fraude | Logs de acesso, IP | Art. 6.º n.º 1 f) — interesse legítimo |
| Obrigações fiscais e contabilísticas | Dados de transacções | Art. 6.º n.º 1 c) — obrigação legal |
| Melhoria da plataforma (analytics agregados) | Dados anonimizados de uso | Art. 6.º n.º 1 f) — interesse legítimo |
4. Subcontratantes
Recorremos a terceiros para operar a plataforma. Cada subcontratante foi selecionado por cumprir as exigências do RGPD. As transferências de dados para fora da UE estão cobertas por Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
Supabase (PostgreSQL, Auth, Storage)
Localização: UE — West EU, Ireland
Finalidade: Base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros
Transferência internacional: Dentro da UE — sem transferência internacional
Stripe
Localização: EUA
Finalidade: Processamento de pagamentos e Stripe Connect
Transferência internacional: EUA — coberto por CCT e certificação Stripe
Resend
Localização: EUA
Finalidade: Envio de emails transaccionais
Transferência internacional: EUA — coberto por CCT
Vercel
Localização: EUA / UE
Finalidade: Hosting e deploy da plataforma
Transferência internacional: Servidores UE seleccionados; CCT aplicáveis
Cloudflare
Localização: EUA / Global
Finalidade: DNS, CDN e protecção DDoS
Transferência internacional: Dados de rede transitam pela rede Cloudflare; CCT aplicáveis
Não partilhamos os seus dados com anunciantes, corretores de dados ou outras entidades para fins de marketing de terceiros.
5. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de conta (nome, email) | Durante a vigência da conta activa |
| Dados de conta após cancelamento | 30 dias (para recuperação), depois apagados |
| Registos de transacções e pagamentos | 10 anos (obrigação fiscal — Código do IVA) |
| Avaliações publicadas | Durante a existência da conta da empresa avaliada |
| Logs de acesso ao servidor | 12 meses |
| Tokens de sessão | Até expiração ou logout activo |
6. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de acesso (Art. 15.º)
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre si.
Direito de rectificação (Art. 16.º)
Pode corrigir dados incorrectos ou incompletos directamente na sua conta ou através de pedido escrito.
Direito ao apagamento (Art. 17.º)
Pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados, salvo obrigações legais de retenção (ex: registos fiscais).
Direito à portabilidade (Art. 20.º)
Pode solicitar os seus dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV).
Direito de oposição (Art. 21.º)
Pode opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo, nomeadamente para fins de melhoria da plataforma.
Direito de limitação (Art. 18.º)
Pode solicitar a suspensão do tratamento enquanto um litígio ou rectificação esteja pendente.
Direito de retirar consentimento
Se algum tratamento tiver por base o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afectar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer direito, contacte: privacidade@cleanrevolution.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar queixa à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados.
8. Modelo Marketplace e Co-Responsabilidade
A Clean Revolution é uma plataforma de intermediação. Quando um cliente reserva um serviço junto de uma empresa de limpeza, os dados do cliente relevantes para a execução do serviço (nome, morada, data e hora) são partilhados com essa empresa.
A empresa de limpeza é, para esses efeitos, co-responsável pelo tratamento dos dados do cliente que lhe são atribuídos, nos termos do Artigo 26.º do RGPD. Cada empresa está contratualmente obrigada a tratar esses dados apenas para a execução do serviço contratado e a cumprir as obrigações do RGPD.
Isolamento entre empresas: a plataforma não partilha dados de clientes entre empresas concorrentes. Cada empresa acede exclusivamente aos dados dos clientes que efectuaram reservas junto dessa empresa.
Os dados dos profissionais (nome, foto, especialidade) que constam nos perfis públicos da plataforma são publicados com consentimento, no âmbito da relação laboral ou contratual entre o profissional e a empresa de limpeza. A empresa é responsável por obter esse consentimento.
9. Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir alterações legais, operacionais ou de funcionalidade. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por email com antecedência mínima de 15 dias. A data da última actualização é indicada no topo desta página. A utilização continuada da plataforma após o prazo indicado constitui aceitação das alterações.
10. Contacto
Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos:
- Email: privacidade@cleanrevolution.pt
- Responsável pelo Tratamento: Manuel Moisés Paulo, NIF 334 731 739
- Autoridade de supervisão: CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Consulte também os nossos documentos legais: